Mudanças no Código de Processo Penal podem pôr nas ruas até cem mil presos a partir da próxima segunda-feira. As alterações também acabam com a prisão preventiva para vários tipos de crimes.
Apenas autores de crimes graves como homicídio, tráfico de drogas, estupro, tortura, além de crimes contra mulheres e crianças poderão ter a prisão preventiva decretada. Os reincidentes também fazem parte desse grupo.
Crimes punidos com até quatro anos de cadeia como furto, receptação, porte ilegal de armas, poderão ter a prisão preventiva trocada por outro tipo de medida. O juiz também poderá estabelecer a fiança para que o acusado aguarde julgamento em liberdade.
Apenas autores de crimes graves como homicídio, tráfico de drogas, estupro, tortura, além de crimes contra mulheres e crianças poderão ter a prisão preventiva decretada. Os reincidentes também fazem parte desse grupo.
Crimes punidos com até quatro anos de cadeia como furto, receptação, porte ilegal de armas, poderão ter a prisão preventiva trocada por outro tipo de medida. O juiz também poderá estabelecer a fiança para que o acusado aguarde julgamento em liberdade.
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Presos que estudarem ou trabalharem terão pena reduzida
As prisões brasileiras possuem atualmente 444 mil presos, número três vezes maior que há 15 anos.
Uma nova lei poderá diminuir a superlotação carcerária, com o projeto que irá reduzir a pena dos condenados que frequentarem a escola ou que trabalharem.
A cada 12 horas nos bancos escolares o detento ganhará um dia de liberdade, se trabalhar três dias poderá reduzir um da pena.
Todos os tipos de crimes participarão da medida.
Uma nova lei poderá diminuir a superlotação carcerária, com o projeto que irá reduzir a pena dos condenados que frequentarem a escola ou que trabalharem.
A cada 12 horas nos bancos escolares o detento ganhará um dia de liberdade, se trabalhar três dias poderá reduzir um da pena.
Todos os tipos de crimes participarão da medida.
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